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Notícias empresariais
07
jul
2026
Desenrola MEI começa nesta semana; veja quem pode renegociar dívidas e como aderir
O governo federal inicia nesta semana o Desenrola MEI, programa voltado à regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa oferece condições facilitadas de pagamento, com descontos em juros e multas e parcelamento de longo prazo, buscando reduzir a inadimplência e ampliar o acesso dos pequenos negócios ao crédito. A adesão poderá ser realizada entre 6 de julho e 30 de setembro, por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Segundo o...
07
jul
2026
Crédito do Trabalhador: MTE divulga novas orientações para descontos em rescisões
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última semana novas orientações para auxiliar empregadores na aplicação dos descontos do Crédito do Trabalhador sobre verbas rescisórias durante a implantação da funcionalidade de garantias do programa. O objetivo é evitar inconsistências nos cálculos enquanto a atualização dos contratos ativos ainda está em andamento nas plataformas oficiais. Segundo o comunicado, ainda existem contratos de empréstimo consignado cujo saldo devedor atualizado não foi disponibilizado...
07
jul
2026
Reforma Tributária gera corrida de transportadoras para revisar créditos de ICMS
A proximidade da transição da Reforma Tributária tem levado transportadoras de todo o país a intensificar a revisão de seus créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O movimento ganhou força após especialistas alertarem que os saldos existentes poderão representar um importante ativo financeiro durante a migração para o novo sistema tributário, enquanto eventuais erros ou créditos não aproveitados podem resultar em perdas definitivas. A preocupação cresce...
07
jul
2026
Obrigações acessórias da reforma tributária começam a valer em 1º de agosto com previsão de penalidades
A partir de 1º de agosto de 2026, entram em vigor as obrigações acessórias previstas na reforma tributária sobre o consumo no Brasil. A etapa integra o processo de transição para o modelo baseado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com implementação gradual prevista até 2033. O início dessa fase também está acompanhado da previsão de aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações acessórias. As regras passam a...
07
jul
2026
Restituição do IR travada por chave Pix gera alerta sobre comunicação da Receita e direitos do contribuinte
Cerca de 500 mil contribuintes que aguardavam a restituição do Imposto de Renda foram surpreendidos com o bloqueio do pagamento em razão da ausência de uma chave Pix cadastrada com o CPF informado na declaração. Embora a medida tenha sido adotada pela Receita Federal para reforçar a segurança das transações e prevenir fraudes, o episódio também reacendeu o debate sobre a forma como novas exigências operacionais são comunicadas aos contribuintes. Para o advogado tributarista e contador Gabriel Santana Vieira, sócio do Grupo GSV, a...
07
jul
2026
Receita Federal restringe aplicação da isenção sobre ganho de capital em operações imobiliárias
A Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação-Geral de Tributação, publicou a Solução de Consulta COSIT n° 108, que estabelece entendimento em relação à isenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física incidente sobre o ganho de capital na alienação de imóveis residenciais. O documento analisa a aplicação do benefício fiscal previsto no artigo 39 da Lei 11.196 de 2005, especificamente quando o produto da venda de um imóvel é destinado à aquisição, construção...
07
jul
2026
Brasil unifica emissão de notas de serviço e transforma a rotina contábil
Durante décadas, a gestão tributária de prestadores de serviços no Brasil foi marcada pela descentralização e pela complexidade. Com cada um dos 5.570 municípios detendo autonomia para criar suas próprias regras, layouts e portais de emissão para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), escritórios de contabilidade e empresas enfrentavam um cenário caótico. A rotina exigia dos profissionais o domínio de dezenas de plataformas distintas, cada uma com instabilidades e particularidades regulatórias próprias. Este panorama...
07
jul
2026
NFe: nota técnica atualiza sistema para aceitar CNPJ alfanumérico a partir de julho
Uma nota técnica (2014.002 – versão 1.40) publicada nesta 6ª feira (3.jul.2026) determinou a atualização do Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos para adequá-lo ao CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) alfanumérico, que terá letras e números. O documento é assinado pela Receita Federal, pelo Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pelo Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais). A principal mudança é a...
06
jul
2026
Veja como consultar segundo lote da restituição do Imposto de Renda 2026 que será pago hoje
Saber se foi contemplado com o pagamento do segundo lote da restituição do Imposto de Renda 2026 é um processo simples que o contribuinte pode fazer de forma digital e rápida. Nem precisa esperar o dinheiro bater na conta, já que o depósito será feito pela Receita Federal ao longo do dia de hoje. A Receita Federal liberou o sistema de consulta no último dia 23. Esta rodada é considerada a maior da história em número de pessoas beneficiadas, contemplando mais de 9,5 milhões de contribuintes com um total de R$ 16 bilhões de créditos...
06
jul
2026
Vale a pena pegar empréstimo para abrir seu negócio?
O crédito pode ser uma ferramenta estratégica para tirar uma empresa do papel, mas exige planejamento, análise financeira e escolha cuidadosa da linha de financiamento para não comprometer o futuro do negócio. Capital de giro, compra de equipamentos e estrutura operacional fazem parte dos desafios de quem deseja empreender. E, muitas vezes, o dinheiro disponível não é suficiente para colocar todos os planos em prática. Nesse cenário, recorrer a um empréstimo pode ser uma alternativa viável para iniciar ou acelerar o crescimento de um negócio....
06
jul
2026
Benefício de até R$ 2.518 já está valendo. Veja as regras para receber
O Ministério do Trabalho e Emprego implantou os novos valores do seguro-desemprego vigentes para o ano de 2026. O benefício, que funciona como uma rede de proteção financeira para profissionais dispensados sem justa causa, teve suas faixas corrigidas com base na variação de 3,90% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no último ano. Com a atualização, o valor máximo que um trabalhador pode receber por parcela saltou para R$ 2.518,65, enquanto o piso do benefício acompanha o salário mínimo nacional, fixado em R$...