Fique informado com nossas notícias atualizadas diariamente!
Notícias empresariais
21
mai
2026
Brasil volta ao top 3 dos países mais complexos do mundo para se fazer negócios, revela estudo; confira ranking
Depois de alguns anos melhorando sua posição na lista global de países mais complexos para se fazer negócios, em 2026 o Brasil voltou ao top 3, o que representa uma piora de três posições em relação ao ano passado. De acordo com a nova edição do Índice Global de Complexidade de Negócios (GBCI) da TMF Group, o país está agora em 3º lugar e continua entre as dez regiões mais complexas do mundo. De acordo com Santiago Ayerza, Country Head da TMF Group no Brasil, ainda assim, é notável que o país ruma para...
21
mai
2026
Segurança jurídica e o novo papel do advogado no mercado de precatórios
Em abril, a União liberou R$ 64,3 bilhões em precatórios federais, referentes a cerca de 143 mil títulos judiciais. Ainda assim, muitos brasileiros enfrentam longos períodos de espera para receber os valores reconhecidos pela Justiça. Em alguns casos, o pagamento pode levar tantos anos que o beneficiário sequer consegue recebê-lo em vida. A falta de previsibilidade crônica nos pagamentos públicos impulsionou o crescimento do mercado de cessão de crédito, atraindo mais credores interessados em antecipar seus recebimentos, principalmente no cenário...
21
mai
2026
Devedor contumaz de ICMS: STF valida sanções
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar sanções mais rígidas contra o devedor contumaz de ICMS, trazendo um novo cenário para empresas com histórico de inadimplência tributária. A decisão reforça o combate a práticas recorrentes, como empresas que deixam de pagar impostos de forma estratégica ou utilizam mecanismos para protelar débitos. Ao mesmo tempo, abre espaço para discutir alternativas legais para regularização, como o uso de créditos acumulados de ICMS. O que é um devedor contumaz de...
21
mai
2026
INSS notifica 15 milhões de beneficiários pelo WhatsApp para regularizar prova de vida
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar alertas pelo WhatsApp a mais de 15 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que precisam regularizar a prova de vida por falta de dados atualizados no sistema da Previdência. A medida busca evitar a suspensão de pagamentos nos casos em que o governo não conseguiu confirmar automaticamente que o segurado está vivo. Após receber a notificação, o beneficiário tem prazo de 30 dias para fazer a comprovação. O aviso também pode aparecer no extrato...
21
mai
2026
IR 2026: aposentado não tem idade limite para deixar de declarar o Imposto de Renda
Muitos aposentados acreditam que, ao atingir determinada idade, ficam automaticamente dispensados de entregar a declaração do Imposto de Renda. Mas a Receita Federal reforça que não existe idade máxima para a obrigatoriedade da declaração. O que determina se o aposentado precisa ou não prestar contas ao Fisco são os rendimentos recebidos, o patrimônio acumulado e as movimentações financeiras realizadas ao longo do ano-base de 2025. Para o IR 2026, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano passado ou...
21
mai
2026
Consultor explica impacto da correção dos limites do Simples
A Câmara dos Deputados discute a atualização dos limites do Simples Nacional (PLP 108/21), com repercussão sobre o enquadramento de Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Neste episódio do Economia Direta, o consultor legislativo André Marinho explicou os impactos da medida em debate, bem como o cenário atual do pequeno empreendedor no país. Marinho destacou que dados do Sebrae apontam que, em 2025, 80% das vagas de emprego no Brasil foram criadas por empresas inseridas no Simples Nacional. No caso dos microempreendedores individuais, são 16...
21
mai
2026
Perspectivas sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS
Recentemente, foram divulgadas manifestações de Pernambuco, do Distrito Federal e de São Paulo sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS. O debate tem origem na supressão de uma norma que vedava a inclusão dos novos tributos nas bases de cálculo do ICMS [e do ISS], no curso do processo legislativo que deu origem à Emenda Constitucional n. 132/2023. Há quem sustente que tal supressão evidenciaria a intenção do constituinte derivado de tributar tais valores. O fato de tal supressão ter sido realizada sem...
21
mai
2026
Flávio diz que CLT está ultrapassada e propõe alternativa à escala 6 X 1
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República pelo PL, criticou nesta 3ª feira (19.mai.2026) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6 X 1. O congressista declarou que a bancada do PL apresentará uma alternativa baseada na remuneração por hora trabalhada, mantendo os direitos trabalhistas de forma proporcional. O congressista afirmou que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) data de 1943 e argumentou que o país necessita de uma legislação mais...
20
mai
2026
Mais de 10 milhões de MEIs ainda não enviaram declaração anual à Receita; prazo acaba semana que vem
Faltando poucos dias para o fim do prazo da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), mais de 10 milhões de MEIs ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. Até o momento, apenas 38,2% das declarações esperadas foram entregues em todo o país. O prazo final para envio termina em 31 de maio e o procedimento pode ser feito pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. Segundo dados divulgados pelo Sebrae, das 16,7 milhões de declarações esperadas, somente 6,4 milhões haviam sido transmitidas até agora. Isso...
20
mai
2026
Mudança no calendário de correções
Faltando poucos dias para o fim do prazo da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), mais de 10 milhões de MEIs ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. Até o momento, apenas 38,2% das declarações esperadas foram entregues em todo o país. O prazo final para envio termina em 31 de maio e o procedimento pode ser feito pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. Segundo dados divulgados pelo Sebrae, das 16,7 milhões de declarações esperadas, somente 6,4 milhões haviam sido transmitidas até agora. Isso...
20
mai
2026
MEI: Projeto aprova aumento no limite de faturamento
Os microempreendedores individuais de todo o país podem ganhar um importante fôlego financeiro em breve. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o PLP 125/2025 que prevê a atualização automática do limite de faturamento anual do MEI com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta tenta corrigir uma defasagem histórica que vem sendo discutida há anos por especialistas e trabalhadores autônomos, já que o teto de...