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Notícias empresariais
07
abr
2026
Imposto de Renda: parcelamento ou pagamento à vista? Veja como calcular o impacto no bolso
O contribuinte que apurou imposto a pagar na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 precisa decidir entre duas opções principais: quitação à vista ou parcelamento em até oito vezes. A escolha impacta diretamente o custo final, já que o parcelamento inclui juros mensais. A dúvida mais comum é: vale mais a pena parcelar ou pagar tudo de uma vez? De acordo com as regras da Receita Federal, o pagamento pode ser feito em cota única ou dividido, com encargos a partir da segunda parcela. Em geral, o pagamento à vista evita juros,...
07
abr
2026
Golpes do IR avançam e miram dados e dinheiro do contribuinte
Criminosos voltaram a usar o Imposto de Renda como isca para aplicar golpes digitais contra contribuintes durante o período de entrega da declaração. Segundo a Kaspersky, empresa global de cibersegurança, uma nova campanha identificada neste ano simula uma notificação da Receita Federal sobre suposta pendência no IR, enviada por e-mail, com o objetivo de induzir a vítima a fazer um pagamento imediato. A orientação é usar apenas canais oficiais para declarar o Imposto de Renda e evitar armadilhas. Na fraude identificada, os golpistas afirmam ter encontrado uma...
07
abr
2026
Segurança jurídica e tributação de dividendos: das primeiras decisões contra Lei 15.270
O cenário tributário brasileiro iniciou o ano de 2026 sob intensa judicialização em decorrência da promulgação da Lei nº 15.270/2025. A referida norma, ao instituir a tributação de dividendos como forma de compensar a ampliação da isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000, estabeleceu marcos temporais e obrigações que colidem frontalmente com a legislação societária vigente. Ocorre que o legislador ordinário estabeleceu marcos temporais que colidem...
07
abr
2026
STJ afasta ISS sobre receitas de cessão de direitos de imagem de jogador
A cessão de direitos de imagem não constitui prestação de serviço para fins de incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS). Sua cobrança, portanto, é ilegal. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso especial do município de São Paulo, que tentava tributar uma empresa de marketing esportivo. A prefeitura cobrou ISS sobre contratos de cessão de direitos de imagem firmados entre a empresa e clubes de futebol, relacionados a jogadores de futebol e membros da comissão...
07
abr
2026
Reforma Tributária vai atingir quase todas as empresas
A Reforma Tributária vai impactar quase todas as empresas que vendem bens ou prestam serviços de forma onerosa no Brasil. Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a incidência dos novos tributos alcançará pessoas jurídicas e também pessoas físicas, inclusive residentes no exterior, sempre que houver operação no país. Nesses casos, caberá às plataformas digitais a responsabilidade pelo recolhimento. No ambiente empresarial, os regimes...
06
abr
2026
A partir de quantos funcionários é obrigatório o controle de ponto?
Ter o controle da jornada de trabalho é um dos pilares da gestão trabalhista nas empresas brasileiras. Com ele, além de garantir o cumprimento da legislação, também organiza rotinas, ajuda no cálculo da folha de pagamento e evita riscos jurídicos decorrentes de inconsistências nos registros de horário. Com as constantes atualizações nas normas e o avanço das tecnologias de controle de ponto, muitos empresários ainda têm dúvidas sobre quando esse registro se torna obrigatório. Benefícios da folha...
06
abr
2026
Descubra os 10 erros na declaração do IR que ainda podem ser corrigidos antes do prazo final
Contribuintes que já enviaram a declaração do Imposto de Renda (IR) 2026 ainda podem corrigir falhas identificadas no preenchimento antes do prazo final de entrega, em 29 de maio. Erros em informações de rendimentos, deduções e dados cadastrais estão entre os principais motivos que levam à retenção em malha fina pela Receita Federal do Brasil. A correção pode ser feita por meio da declaração retificadora, que permite ajustar dados sem penalidades, desde que não haja início de procedimento fiscal. A revisão...
06
abr
2026
Como compor renda para comprar um apartamento: regras e cuidados
Comprar um apartamento exige planejamento financeiro e estratégias que ampliem o poder de compra. A composição de renda aparece como uma boa alternativa para viabilizar a compra. Composição de renda é a soma da renda de duas ou mais pessoas para viabilizar a compra e o financiamento de um imóvel. A definição é de Edmil Adib Antonio, diretor de Crédito Imobiliário e Relações Institucionais com Bancos da MRV. Como funciona a composição de renda na prática: As rendas são somadas na análise de...
06
abr
2026
Valor pago por fora como previdência privada tem natureza salarial
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu por unanimidade que os valores pagos por fora por um banco a título de previdência privada a um alto executivo tinham natureza salarial. Com isso, eles devem integrar o salário para cálculo de outras verbas deferidas em juízo. Empregado de 1976 a 2007, o bancário exerceu diversos cargos em Curitiba e, ao ser dispensado, era gestor dos gerentes regionais. Na ação, ele alegou que, de 2004 a 2006, o banco pagava mensalmente valores que não faziam parte do...
06
abr
2026
Receita cria código para recolhimento de adicional da CSLL
A Receita Federal criou um novo código de receita para o recolhimento do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida foi publicada nesta segunda-feira (30.mar.2026), por meio do Ato Declaratório Executivo Codar nº 12, e estabelece o uso do código 1809 no Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). A nova regra se insere no processo de adaptação do Brasil às Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária (GloBE). De acordo com o ato, o código criado deverá ser utilizado...
06
abr
2026
Redução de incentivos de PIS/Cofins entra em vigor em abril de 2026; veja o que muda
A partir desta quarta-feira, dia 1º de abril de 2026, entra em vigor a redução dos incentivos fiscais relacionados à isenção e à alíquota zero de PIS-Pasep/Cofins. Na prática, diversos produtos e setores que hoje não recolhem essas contribuições passarão a ter uma tributação mínima, calculada sobre um percentual das alíquotas padrão de cada regime. O que muda na tributação do PIS/Pasep e da Cofins a partir de abril? De acordo com a medida trazida pela Lei Complementar 224/2025, produtos...