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Notícias empresariais
08
jul
2026
Governo estuda nova regra para definir juros do consignado do INSS
O governo federal estuda alterar a forma como é definido o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta é criar um mecanismo automático que vincule o limite das taxas cobradas pelos bancos a indicadores econômicos, como a taxa básica de juros (Selic), reduzindo a necessidade de revisões periódicas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A medida vem sendo discutida pelos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda em conjunto com instituições financeiras e...
08
jul
2026
ICMS Nacional: novos protocolos do Confaz modificam substituição tributária e suspensão do imposto
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou uma série de alterações nas regras de substituição tributária (ICMS-ST) e suspensão do ICMS por meio do Despacho Confaz nº 27/2026. As mudanças envolvem operações com materiais de construção, produtos eletrônicos, eletrodomésticos, equipamentos de informática, materiais de limpeza, rações para animais domésticos e outros segmentos. Ao todo, os Protocolos ICMS nº 53 a 87/2026 foram divulgados no Diário Oficial da União...
08
jul
2026
MEI e Simples Nacional: dados mostram impacto dos regimes simplificados na tributação brasileira
Dados da Receita Federal e estudos sobre o sistema tributário brasileiro mostram que parte dos argumentos utilizados no debate sobre benefícios tributários e impacto previdenciário no MEI e Simples Nacional envolvem interpretações que não consideram integralmente o funcionamento dos regimes simplificados. Criado para ampliar a formalização de pequenos negócios e reduzir a burocracia tributária, o Simples Nacional reúne milhões de empresas brasileiras. Já o MEI possibilitou a inclusão de trabalhadores por conta própria no sistema...
08
jul
2026
Simples, Híbrido ou Normal: como escolher o regime mais econômico na transição da Reforma Tributária
Escolher o regime tributário quase sempre foi um ritual de fim de ano: o contador olhava o faturamento, comparava o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real e indicava para o cliente. A Reforma muda essa conta. Com o fim do PIS/Cofins e a entrada da CBS em 2027, e o avanço do IBS entre 2029 e 2032, surge uma variável que antes quase não pesava: o crédito. E a maioria já erra a conta hoje: um levantamento do IBPT aponta que 95% das empresas pagam mais tributos do que deveriam, por conta da complexidade da legislação. Na transição, com dois sistemas convivendo, o...
08
jul
2026
Receita fará parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico em 25 de julho
A Receita Federal realizará uma parada programada no ambiente do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no próximo 25 de julho, das 7h às 19h, para concluir a implantação do CNPJ Alfanumérico. Durante esse período, todos os serviços que dependem da base cadastral ficarão indisponíveis. A interrupção afetará consultas e demais operações realizadas diretamente na base do CNPJ, exigindo que empresas, órgãos públicos e desenvolvedores se preparem para a atualização dos sistemas. Serviços...
08
jul
2026
Reforma tributária põe em risco crédito de 66,2% das notas fiscais
Em fase de testes em 2026 e com início efetivo em 2027, a reforma tributária apresenta desafios sobre como as empresas controlam seus impostos e aproveitam créditos tributários. Um levantamento da V360, empresa de tecnologia especializada na automação de processos fiscais e de pagamento a fornecedores, aponta que 66,2% das notas fiscais eletrônicas (NF-e) processadas por sua plataforma apresentam problemas que podem dificultar o aproveitamento desses créditos no novo sistema. Os créditos tributários representam o abatimento de tributos pagos sobre os insumos ao longo da...
08
jul
2026
DeCripto começa em julho e empresas com operações em criptoativos devem revisar obrigações com a Receita Federal
As operações com criptoativos realizadas a partir de julho de 2026 passam a ser informadas à Receita Federal por meio da DeCripto, a nova Declaração de Criptoativos instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025. A mudança substitui a sistemática anterior da IN RFB nº 1.888/2019 e marca uma nova etapa no acompanhamento fiscal das operações com ativos digitais no Brasil. O tema exige atenção de empresas, prestadoras de serviços de criptoativos, exchanges, departamentos financeiros e contribuintes que movimentam ativos...
08
jul
2026
ECF coloca fechamento contábil em evidência e exige atenção das empresas à qualidade das demonstrações financeiras
Julho marca um dos períodos mais importantes do calendário das empresas que mantêm escrituração contábil completa. Embora a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) seja uma obrigação acessória transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), sua elaboração depende diretamente da qualidade da contabilidade produzida ao longo do exercício. Mais do que uma entrega eletrônica, a ECF evidencia se a empresa manteve uma escrituração organizada, demonstrações financeiras coerentes e...
07
jul
2026
Desenrola MEI começa nesta semana; veja quem pode renegociar dívidas e como aderir
O governo federal inicia nesta semana o Desenrola MEI, programa voltado à regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa oferece condições facilitadas de pagamento, com descontos em juros e multas e parcelamento de longo prazo, buscando reduzir a inadimplência e ampliar o acesso dos pequenos negócios ao crédito. A adesão poderá ser realizada entre 6 de julho e 30 de setembro, por meio do portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Segundo o...
07
jul
2026
Crédito do Trabalhador: MTE divulga novas orientações para descontos em rescisões
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última semana novas orientações para auxiliar empregadores na aplicação dos descontos do Crédito do Trabalhador sobre verbas rescisórias durante a implantação da funcionalidade de garantias do programa. O objetivo é evitar inconsistências nos cálculos enquanto a atualização dos contratos ativos ainda está em andamento nas plataformas oficiais. Segundo o comunicado, ainda existem contratos de empréstimo consignado cujo saldo devedor atualizado não foi disponibilizado...
07
jul
2026
Reforma Tributária gera corrida de transportadoras para revisar créditos de ICMS
A proximidade da transição da Reforma Tributária tem levado transportadoras de todo o país a intensificar a revisão de seus créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O movimento ganhou força após especialistas alertarem que os saldos existentes poderão representar um importante ativo financeiro durante a migração para o novo sistema tributário, enquanto eventuais erros ou créditos não aproveitados podem resultar em perdas definitivas. A preocupação cresce...