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Notícias empresariais
06
Mai
2024
Barroso suspende prazos de ações envolvendo RS ou advogados do Estado
Neste sábado, 4, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão, de 2/5 a 10/5, dos prazos processuais de ações no Supremo que envolvam o Estado do Rio Grande do Sul, seus municípios, as oriundas de tribunais do Estado, ou cujas partes sejam representadas, exclusivamente, por advogados inscritos na OAB/RS. A resolução atende a pedido feito pelo CFOAB - Conselho Federal da OAB em razão do estado de calamidade pública no RS causado pelas enchentes. Conforme previsto na resolução, os prazos voltam a correr no dia 11 de...
06
Mai
2024
STF e CNJ suspendem prazos processuais para advogados do RS
O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, acataram pedido de suspensão de prazos feito pela OAB Nacional e pela seccional do Rio Grande do Sul, em razão do decreto de situação de calamidade no Estado. Segundo a decisão, assinada pelos ministros Barroso e Salomão, "fica suspensa, no período de 2 a 10 de maio de 2024, a contagem dos prazos processuais dos feitos de que sejam parte o Estado do Rio Grande do Sul ou seus Municípios, bem como aqueles que sejam oriundos das varas e...
06
Mai
2024
Imposto de Renda do Produtor Rural 2024: veja as regras!!
O produtor rural também precisa declarar Imposto de Renda e deve ficar atento aos prazos e regras do ano-base 2023, especialmente quem obtém renda com a produção atuando como pessoa física. O prazo segue até 31 de maio. Continua após a publicidade Vale lembrar que em 2024, a declaração do IR só pode ocorrer pelo computador ou celular a partir do aplicativo Meu Imposto de Renda, que pode ser baixado no site da Receita Federal e está disponível para aparelhos Android e iOS. Quando é obrigatório o Imposto de Renda Rural 2024? O...
06
Mai
2024
STF e CNJ suspendem prazos processuais para advogados do RS
Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda (IR) neste ano, é preciso ficar atento, já que a Receita Federal estabelece algumas regras que, se não forem cumpridas, podem causar alguns prejuízos aos contribuintes. Neste ano, a Receita espera receber 43 milhões de declarações do Imposto de Renda. Quem é obrigado a declarar e não fizer a entrega do IR sofrerá algumas sanções, indo desde pagamento de multa até responder criminalmente, correndo o risco de ser condenado à prisão em casos extremos. A multa para...
06
Mai
2024
Recuperação judicial x extrajudicial: entenda a diferença e quem pode pedir
Em uma estratégia audaciosa para enfrentar uma dívida avaliada em 4,1 bilhões de reais, a renomada varejista Casas Bahia anunciou oficialmente, no último domingo (28), sua entrada em um processo de recuperação extrajudicial. Essa decisão provocou um grande interesse entre os leitores, muitos dos quais podem confundir esse procedimento com outro semelhante, conhecido como recuperação judicial, adotado recentemente pela gigante do varejo, Americanas, para lidar com uma crise financeira de proporções monumentais, estimada em 50 bilhões de reais. O que é...
06
Mai
2024
Como aplicar o marketing de relacionamento na contabilidade?
O marketing de relacionamento se tornou uma ferramenta crucial para o sucesso na área contábil. Em um mercado cada vez mais competitivo, fidelizar clientes e construir relações duradouras é essencial para o crescimento sustentável. Continua após a publicidade Ao implementar estratégias eficazes de marketing de relacionamento, escritórios contábeis podem se destacar da concorrência, aumentar a retenção de clientes e impulsionar seus resultados. Com isso, é possível obter uma cartela de clientes a longo prazo....
06
Mai
2024
Inscrição Estadual: como consultar e qual sua importância?
A Inscrição Estadual (IE) é o número de registro de uma empresa no estado em que está estabelecida, permitindo-lhe produzir ou vender mercadorias no Brasil. Emitida pela SEFAZ, essa inscrição torna o responsável pela empresa um contribuinte do estado, registrando-o no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual. Com a IE, o contribuinte obtém o registro formal do seu negócio junto à Receita estadual do estado onde está estabelecido.A IE é essencial para pagar o ICMS e emitir NF-e. Ao necessitar desse registro, o empreendedor...
06
Mai
2024
Receita Federal: recolhimento no valor cheio sobre a folha de pagamento inclui contribuições devidas relativas à competência abril de 2024
A Receita Federal divulgou um comunicado, nesta quarta-feira (1º), sobre o fim da desoneração da folha de pagamento, conforme decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. A decisão tem efeitos a partir da publicação da decisão, que ocorreu em 26 de...
06
Mai
2024
Confiança empresarial sobe 0,6 ponto em abril ante março, diz FGV
O Índice de Confiança Empresarial (ICE) subiu 0,6 ponto em abril ante março, para 95,8 pontos, maior valor desde outubro de 2022, informou nesta quinta-feira, 2/5, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o ICE teve ligeira alta de 0,1 ponto. Segundo Aloisio Campelo Junior, superintendente de Estatísticas Públicas do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), o aumento da confiança empresarial em abril ocorre de maneira heterogênea, com elevações no Comércio e Indústria e quedas em Serviços e...
03
Mai
2024
Filho não herda dívida tributária se pai morreu antes de citação
O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do norte do Estado, para cobrar crédito tributário referente a IPTU e taxa de coleta de lixo do exercício de 2014. O juízo de 1º grau extinguiu a execução fiscal devido ao falecimento do devedor antes da citação. Com a sentença desfavorável, o município recorreu, mas o recurso foi negado por decisão monocrática. Inconformado, interpôs agravo interno e reeditou os fundamentos da apelação, no sentido de que...
03
Mai
2024
Chegar atrasado no trabalho: posso ser demitido?
O ônibus atrasou, o trânsito estava caótico, o despertador que não tocou ou até mesmo aquela dor de barriga. São vários os contratempos que podem fazer com que o trabalhador chegue atrasado no trabalho. Se isso ocorre uma vez ou outra, não há problema, afinal imprevistos acontecem na vida de todo mundo. No entanto, uma questão que gera muitas dúvidas, seja para os trabalhadores quanto aos empregadores, está relacionada aos atrasos constantes dos trabalhadores. Quais são as consequências do atraso constante na sua rotina de...